política de privacidade e cookies

Política de privacidade e cookies relativa à utilização da Plataforma online CATÁLOGO DIGITAL DA CINEMATOGRAFIA POLONESA

I. Disposições gerais

1. A plataforma online "Catálogo Digital da Cinematografia Polonesa" disponível em www.filmfiles.pl (doravante: "Plataforma") é um projeto realizado no âmbito do empreendimento - "Catálogo Digital da Cinematografia Polonesa: Base de dados inovadora de filmes digitalizados em formatos modernos, criada para sua ampla disponibilização na Polônia e no exterior" - no âmbito do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, componente: Resiliência e competitividade da economia, investimento A2.5.1: Programa de apoio às atividades de entidades do setor cultural e das indústrias criativas para estimular seu desenvolvimento.
2. Esta Política de privacidade e cookies (doravante: "Política") define as regras de processamento de dados pessoais de todas as pessoas que utilizam a Plataforma, independentemente de serem Usuários registrados (com conta na Plataforma) ou não registrados (utilizando funções disponíveis sem criar conta). A Política também regula as regras de uso de cookies e outras tecnologias similares na Plataforma.
3. O controlador de dados pessoais em relação ao uso da Plataforma é a Archipeak Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością com sede em Varsóvia (02-738), na ul. Dominikańska 9, inscrita no registro de empresários do Registro Judicial Nacional sob o número KRS 0000868844 mantido pelo Tribunal Distrital da capital Varsóvia, XIII Divisão Comercial do Registro Judicial Nacional, NIP: 5213912259 (doravante: "Administrador" ou "Administrador da Plataforma").
4. Usuário da Plataforma é qualquer pessoa física que utilize a Plataforma, independentemente de possuir conta na Plataforma (doravante no singular: "Usuário", e no plural "Usuários").
5. Usuários registrados são pessoas que criaram uma conta na Plataforma e celebraram com o Administrador um contrato de prestação de serviços por via eletrônica - de acordo com os Termos de uso da Plataforma online Catálogo Digital da Cinematografia Polonesa (doravante: "Termos da Plataforma").
6. Usuários não registrados são pessoas que utilizam a Plataforma sem criar conta, usando suas funções publicamente disponíveis, como navegação de conteúdo ou busca de informações.
7. A aceitação da Política pelo Usuário não registrado ocorre através do uso da Plataforma e da expressão de consentimento para o uso de cookies de acordo com a mensagem exibida (banner de cookies) na primeira visita à Plataforma.
8. A aceitação da Política pelo Usuário registrado também ocorre durante o processo de registro da conta - de acordo com os Termos da Plataforma, através da apresentação de declaração de vontade apropriada e aceitação dos Termos da Plataforma e desta Política.
9. A Política constitui um complemento integral dos Termos da Plataforma e deve ser interpretada em conjunto com suas disposições no que diz respeito aos Usuários registrados.
10. O Administrador da Plataforma atribui especial importância ao respeito pela privacidade dos Usuários e à proteção de seus dados pessoais, processando-os de acordo com a legislação aplicável. Os dados pessoais dos Usuários são processados pelo Administrador da Plataforma de acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD"), bem como de acordo com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
11. O Administrador aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas que garantem a proteção dos dados pessoais dos Usuários contra perda, destruição, modificação e acesso não autorizado por terceiros.
12. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros que não são gerenciados pelo Administrador. O Administrador não é responsável pelas regras de proteção de dados pessoais e privacidade aplicadas por essas entidades. O Usuário utiliza esses sites por sua conta e risco e encorajamos a leitura das políticas de privacidade em vigor nesses sites.
13. O fornecimento de dados pessoais pelo Usuário é voluntário, mas necessário para usar certas funcionalidades da Plataforma. A falta de fornecimento dos dados necessários pode resultar na impossibilidade de usar essas funcionalidades.
14. Em todos os casos em que o Administrador solicita ao Usuário consentimento para o processamento de dados pessoais ou uso de cookies, esse consentimento é voluntário e é dado de forma consciente.
15. O Administrador pode indicar que o consentimento é dado através da realização de uma ação específica (por exemplo, clicar em um botão, marcar uma caixa de seleção ou começar a usar a Plataforma). Nesse caso, a realização dessa ação equivale à expressão de consentimento pelo Usuário.
16. A falta de consentimento não impede o uso das funcionalidades básicas da Plataforma, a menos que expressamente indicado de outra forma.

II. Categorias de usuários e natureza do uso da Plataforma

1. Os Usuários utilizam a Plataforma para diversos fins, incluindo como consumidores - de acordo com a definição contida no art. 22¹ do Código Civil ou em conexão com atividades científicas, de pesquisa, educacionais ou profissionais.
2. A Plataforma não é destinada a crianças menores de 13 anos. O uso da Plataforma só é possível para pessoas que tenham completado 13 anos.
3. No caso de menores que tenham completado 13 anos, o uso da Plataforma e o processamento de seus dados pessoais ocorre apenas com o consentimento prévio e expresso de seus responsáveis legais. O consentimento do responsável legal abrange tanto o uso da Plataforma quanto o processamento de dados pessoais do Usuário menor na medida necessária para a prestação de serviços através da Plataforma.
4. O Administrador - durante o processo de registro exige que o responsável legal apresente uma declaração apropriada de consentimento para o uso da Plataforma pelo menor. Para este fim, o responsável legal apresenta uma declaração no formulário de registro e fornece seus dados pessoais previstos neste formulário, que constitui um anexo aos Termos. Em casos justificados, o Administrador também pode exigir confirmação por escrito desse consentimento do responsável legal.
5. O Administrador toma especial cuidado para que o processamento de dados pessoais de menores seja realizado de acordo com o princípio de minimização de dados e com respeito aos direitos e bem-estar dessas pessoas.

III. Escopo dos dados pessoais processados

1. O escopo dos dados pessoais processados pelo Administrador depende de o Usuário usar a Plataforma como Usuário não registrado ou registrado.
2. No caso de Usuários não registrados, apenas dados de natureza técnica e estatística são processados - que em certas circunstâncias podem constituir dados pessoais nos termos do RGPD, em particular:
   1. endereço IP,
   2. informações contidas em cookies,
   3. dados sobre o dispositivo, navegador e sistema operacional,
   4. dados estatísticos sobre o modo de uso da Plataforma e
   5. dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário não registrado no formulário de contato ou em correspondência dirigida ao Administrador.
3. No caso de Usuários registrados, o Administrador pode processar adicionalmente os seguintes dados pessoais:
   1. nome e sobrenome,
   2. endereço de e-mail,
   3. senha (em forma criptografada),
   4. dados sobre o status do Usuário (consumidor / uso em conexão com atividades científicas, de pesquisa, educacionais ou profissionais),
   5. dados fornecidos no formulário de registro, formulário de contato ou em correspondência com o Administrador,
   6. endereço para correspondência, se fornecido em reclamação.

   O fornecimento de dados pessoais necessários para o registro da conta é voluntário, mas necessário para celebrar e executar o contrato de prestação de serviços por via eletrônica.

4. No caso de Usuários menores acima de 13 anos, o Administrador processa dados pessoais de seus representantes legais, incluindo em particular: nome e sobrenome, endereço de e-mail, número de telefone e outros dados necessários para confirmar o consentimento para o uso da Plataforma pelo menor, que foram fornecidos no formulário de registro, possivelmente fornecidos pelo responsável legal em conexão com comunicação ou correspondência com o Administrador da Plataforma.

IV. Finalidades e bases legais do processamento

1. No caso de Usuários não registrados, o Administrador processa dados pessoais apenas na medida necessária para o funcionamento adequado da Plataforma e a realização de atividades realizadas a pedido do Usuário.
2. A base legal para o processamento de dados pessoais de Usuários não registrados é:
   1. art. 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD - interesse legítimo do Administrador, consistindo em garantir o funcionamento adequado da Plataforma, sua segurança, prevenção de abusos, manutenção de estatísticas de uso da Plataforma e resposta a consultas dos Usuários e perseguição de reivindicações ou defesa contra reivindicações;
   2. art. 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD - realização de atividades a pedido da pessoa a quem os dados se referem, antes da celebração do contrato, em particular no caso de o Usuário contatar o Administrador através do formulário de contato;
   3. art. 6, parágrafo 1, alínea c do RGPD - cumprimento de obrigações legais do Administrador;
   4. art. 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD - no caso de dados processados através de cookies analíticos ou de marketing, apenas após consentimento voluntário do Usuário.
3. Os dados pessoais de Usuários registrados, incluindo menores acima de 13 anos, são processados para as seguintes finalidades:
   1. permitir o uso da Plataforma e suas funcionalidades, incluindo a celebração e execução do contrato de prestação de serviços por via eletrônica (art. 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD);
   2. realização de objetivos educacionais, científicos e de pesquisa da Plataforma, de acordo com sua natureza (art. 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD);
   3. comunicação com o Usuário ou responsável legal, incluindo tratamento de consultas e reclamações (art. 6, parágrafo 1, alíneas b ou f do RGPD);
   4. garantir a segurança da Plataforma e proteção de Usuários menores no ambiente digital (art. 6, parágrafo 1, alíneas c e f do RGPD);
   5. cumprimento das obrigações legais do Administrador decorrentes da legislação da União Europeia e da legislação nacional (art. 6, parágrafo 1, alínea c do RGPD);
   6. tratamento de possíveis reclamações relacionadas ao uso da Plataforma - a base legal é a necessidade de processamento para a execução do contrato (art. 6, parágrafo 1, alínea b do RGPD);
   7. perseguição de reivindicações ou defesa contra reivindicações (art. 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD);
   8. atividades de marketing do Administrador, incluindo marketing direto relacionado à Plataforma, suas funcionalidades, desenvolvimento e iniciativas educacionais, científicas ou informativas relacionadas - com base no interesse legítimo do Administrador (art. 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD);
   9. outras atividades de marketing do Administrador, não cobertas pelo marketing direto do Administrador - apenas com base em consentimento separado e voluntário do Usuário ou responsável legal (art. 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD).
4. No caso de Usuários menores acima de 13 anos, o uso da Plataforma e o processamento de seus dados pessoais ocorre apenas com base no consentimento expresso do responsável legal, dado de acordo com o art. 8 do RGPD:
   1. A base legal para o processamento de dados pessoais do responsável legal é:
      1. consentimento expresso do responsável legal para o processamento de seus dados pessoais (art. 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD),
      2. cumprimento das obrigações legais do Administrador decorrentes da legislação (art. 6, parágrafo 1, alínea c do RGPD).
   2. As finalidades do processamento de dados pessoais do responsável legal incluem em particular:
      1. permitir que o Usuário menor use a Plataforma de acordo com os requisitos legais,
      2. verificação e confirmação do consentimento para o uso da Plataforma pelo menor,
      3. cumprimento de obrigações legais relacionadas à proteção de dados pessoais de menores,
      4. comunicação com o responsável legal sobre o uso da Plataforma e a realização dos direitos e obrigações do Usuário menor,
      5. perseguição de reivindicações ou defesa contra reivindicações (art. 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD).

   O fornecimento de dados pessoais pelo responsável legal é voluntário, mas necessário para permitir que o Usuário menor use a Plataforma.

5. O Administrador pode processar dados pessoais dos Usuários para fins de marketing direto relacionado à Plataforma, suas funcionalidades, desenvolvimento, iniciativas educacionais, científicas ou informativas relacionadas e atividades realizadas no âmbito do projeto "Catálogo Digital da Cinematografia Polonesa". A base legal para o processamento de dados pessoais neste âmbito é o interesse legítimo do Administrador, consistindo na condução de marketing direto de seus próprios serviços e atividades (art. 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD). O Administrador indica que o marketing direto da Plataforma pelo Administrador, mencionado na frase anterior - não é equivalente ao consentimento para o uso de cookies nem ao consentimento para o envio de informações comerciais por via eletrônica, que requerem consentimento separado do Usuário.
6. O envio de informações comerciais e de marketing, incluindo no âmbito do marketing direto - por via eletrônica (em particular e-mail, notificações push) ocorre apenas após obter o consentimento prévio do Usuário ou responsável legal, de acordo com as disposições da lei sobre a prestação de serviços por via eletrônica e da Lei das Telecomunicações, independentemente da base legal para o processamento de dados pessoais nos termos do RGPD. O Administrador entrará em contato com o Usuário apenas após obter seu consentimento voluntário e inequívoco para receber tal comunicação, expresso durante o registro ou em outro momento apropriado.

V. Período de retenção de dados

1. Os dados pessoais dos Usuários são processados pelo período necessário para alcançar as finalidades para as quais foram coletados, e após o término dessas finalidades - pelo período decorrente da legislação aplicável ou até a prescrição das reivindicações, em particular:
   1. no caso de Usuários registrados:
      1. os dados são armazenados durante a vigência do contrato de prestação de serviços por via eletrônica,
      2. após o término do contrato, os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir obrigações legais (incluindo fiscais e contábeis) e até a prescrição de possíveis reivindicações relacionadas à execução do contrato,
      3. os dados processados com base em consentimento (por exemplo, de marketing) são armazenados até sua revogação pelo Usuário.
   2. no caso de Usuários não registrados:
      1. dados técnicos e estatísticos (por exemplo, endereço IP, cookies) são armazenados de acordo com sua natureza e configurações técnicas (por exemplo, arquivos de sessão até o final da sessão, arquivos persistentes até o período de validade ou remoção pelo usuário),
      2. dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário não registrado no formulário de contato ou outros canais de comunicação são armazenados pelo período necessário para processar a consulta ou outro assunto, e após sua conclusão - pelo tempo exigido por lei ou até a prescrição das reivindicações,
      3. no caso de dados processados com base em consentimento (por exemplo, de marketing), esses dados são armazenados até a revogação do consentimento.
   3. os dados pessoais dos representantes legais de Usuários menores são armazenados pelo período necessário para alcançar as finalidades decorrentes do consentimento dado para o uso da Plataforma pelo menor e até a prescrição de possíveis reivindicações relacionadas a esse uso, bem como de acordo com as obrigações legais do Administrador.
2. O Administrador faz todos os esforços para não armazenar dados pessoais por mais tempo do que o necessário, aplicando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados.
3. O Usuário ou representante legal do menor tem o direito de revogar o consentimento para o processamento de seus dados pessoais a qualquer momento. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do processamento de dados realizado com base no consentimento antes de sua revogação. A revogação do consentimento também não resulta em limitação da possibilidade de usar a Plataforma, desde que o processamento de dados seja realizado com base em outra base legal que não o consentimento.

VI. Destinatários dos dados

1. Os dados pessoais podem ser transferidos para entidades que processam dados em nome do Administrador, como fornecedores de serviços de TI e hospedagem, apenas com base em contratos de processamento celebrados.
2. Os dados não são transferidos para países terceiros ou organizações internacionais, a menos que isso resulte do uso de ferramentas fornecidas por entidades externas. Nesse caso, são aplicadas salvaguardas legais adequadas.

VII. Direitos dos titulares dos dados

1. Os Usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
   1. direito de acesso aos dados;
   2. direito de retificação dos dados;
   3. direito de apagamento dos dados (nos casos previstos em lei);
   4. direito de limitação do processamento;
   5. direito de portabilidade dos dados;
   6. direito de oposição ao processamento de dados;
   7. direito de revogar o consentimento a qualquer momento;
   8. direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados.
2. Para exercer os direitos acima, o Usuário pode entrar em contato com o Administrador usando os dados de contato fornecidos no Ponto XIII abaixo.

VIII. Cookies, tecnologias similares e consentimentos dos usuários

1. A Plataforma utiliza cookies e outras tecnologias similares (por exemplo, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado, segurança, melhoria da qualidade dos serviços e - apenas após obter o consentimento apropriado - para fins analíticos e de marketing.
2. O uso de cookies é realizado de acordo com as disposições aplicáveis do RGPD, art. 173 da Lei das Telecomunicações e normas do direito da União Europeia, incluindo do Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB).
3. Os cookies são utilizados em relação a todos os Usuários da Plataforma, incluindo Usuários não registrados.
4. Dependendo da finalidade de uso, a Plataforma utiliza as seguintes categorias de cookies:
   1. cookies necessários (técnicos) - necessários para o funcionamento adequado da Plataforma, garantia de segurança, manutenção de sessão e processamento de formulários; seu uso não requer consentimento do Usuário;
   2. cookies funcionais/de preferência - permitem lembrar as configurações selecionadas pelo Usuário (por exemplo, idioma, configuração da interface) e são utilizados apenas após obter o consentimento prévio do Usuário;
   3. cookies analíticos/estatísticos - servem para realizar análises anônimas do modo de uso da Plataforma (por exemplo, número de visitas, duração da sessão, fontes de tráfego);
   4. cookies de marketing - servem exclusivamente para realizar atividades de marketing do Administrador e são utilizados apenas após obter o consentimento prévio, voluntário e expresso do Usuário.
5. O Administrador indica que o consentimento de marketing mencionado nesta Política refere-se principalmente ao processamento de dados pessoais do Usuário para fins de marketing e não é equivalente ao consentimento para o uso de cookies.
6. O consentimento para o processamento de dados pessoais para fins de marketing:
   1. é completamente voluntário e opcional;
   2. pode ser dado independentemente do consentimento para cookies;
   3. pode ser revogado a qualquer momento sem afetar a possibilidade de usar a Plataforma;
   4. não é condição para registro ou uso da Plataforma.
7. A Plataforma não utiliza dados pessoais dos Usuários para perfilamento de marketing nem para tomada de decisões automatizada nos termos do art. 22 do RGPD, independentemente do consentimento de marketing dado.
8. Cookies analíticos e de marketing não são ativados antes do consentimento do Usuário ser dado através do banner de cookies ou centro de gerenciamento de consentimento.
9. O Administrador informa que:
   1. a falta de consentimento para cookies analíticos ou de marketing não afeta a possibilidade de usar as funcionalidades básicas da Plataforma;
   2. os dados obtidos através de cookies não são utilizados para criar perfis comportamentais dos Usuários nem para direcionamento automático de conteúdo.
10. A base legal para o processamento de dados pessoais em conexão com cookies é:
    1. art. 6, parágrafo 1, alínea f do RGPD - no caso de cookies necessários;
    2. art. 6, parágrafo 1, alínea a do RGPD - no caso de cookies funcionais, analíticos e de marketing;
    3. art. 173 da Lei das Telecomunicações.
11. O período de armazenamento de cookies depende de seu tipo e função:
    1. cookies de sessão - são armazenados até o final da sessão do navegador;
    2. cookies persistentes - são armazenados pelo período especificado em seus parâmetros ou até serem removidos pelo Usuário.
12. Informações detalhadas sobre os cookies utilizados, incluindo seus nomes, fornecedores e períodos de armazenamento, estão disponíveis no banner de cookies ou nas configurações do navegador.

IX. Gerenciamento de cookies

1. O Usuário pode alterar as configurações de cookies a qualquer momento através das configurações do navegador ou do banner de cookies disponível na Plataforma.
2. O Usuário pode alterar ou revogar o consentimento para o uso de cookies a qualquer momento através das configurações apropriadas de seu navegador. Abaixo estão links de exemplo para instruções de gerenciamento de cookies nos navegadores mais populares:
   1. Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647
   2. Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-que-sites-armazenam
   3. Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge
   4. Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
3. A limitação do uso de cookies pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma.

X. Segurança de usuários menores no ambiente digital

1. O Administrador da Plataforma considera a proteção de Usuários menores na Internet particularmente importante e toma medidas para garantir o uso seguro da Plataforma.
2. O Administrador aplica medidas organizacionais e técnicas adequadas ao risco, em particular para:
   1. limitar o escopo dos dados pessoais de menores processados;
   2. prevenir acesso não autorizado aos dados;
   3. proteger contra abusos e uso não autorizado de dados;
   4. implementar princípios decorrentes do direito da União Europeia relativos à segurança digital e proteção de crianças no ambiente online.
3. O Administrador não direciona atividades de marketing nem marketing direto diretamente a Usuários menores da Plataforma. Qualquer processamento de dados pessoais de menores para fins de marketing só pode ocorrer com o consentimento prévio e expresso do responsável legal. O responsável legal consente com o processamento de dados pessoais do menor no âmbito do marketing direto e envio de informações comerciais por via eletrônica.

XI. Perfilamento e tomada de decisões automatizada

1. O Administrador informa que a Plataforma não utiliza dados pessoais dos Usuários para perfilamento nem para tomada de decisões automatizada nos termos do art. 22 do RGPD.
2. Os dados pessoais dos Usuários não são processados para criar perfis comportamentais nem para tomar decisões que possam produzir efeitos legais em relação a eles ou afetá-los de forma similar.

XII. Alterações à Política

1. O Administrador reserva-se o direito de alterar a Política em caso de mudanças na legislação, funcionalidades da Plataforma ou métodos de processamento de dados.
2. A versão atual da Política é sempre publicada na Plataforma junto com a data de sua entrada em vigor.

XIII. Contato

1. O Administrador não designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Todos os assuntos relacionados à proteção de dados pessoais podem ser dirigidos diretamente ao Administrador através dos dados de contato fornecidos.
2. Em assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e cookies, o Usuário pode entrar em contato com o Administrador:
   1. por correio: Archipeak Sp. z o.o., ul. Dominikańska 9, 02-738 Varsóvia;
   2. por e-mail: [email protected].

Data de entrada em vigor da Política: 26 de janeiro de 2026.